Apostila Digital Pref. Santo André-SP Guarda Municipal 3ª Classe 2010
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Língua Portuguesa o Questões que possibilitem avaliar a capacidade de Interpretação de texto,
conhecimento da norma culta na modalidade escrita do idioma e aplicação da Ortografia oficial; Acentuação gráfica; Pontuação; Classes gramaticais; Concordância verbal e nominal; Pronomes: emprego e colocação e Regência nominal e verbal.
Legislação
o Noções de Direito penal engloba: Conceituação, tipologia do crime, teoria do ordenamento jurídico, contravenção penal, crimes hediondos, uso e abuso de substâncias psicoativas causadoras de dependência;
o Tipos penais importantes: Homicídio, furto, Roubo, Lesão corporal, estelionato, receptação.
o Tipos penais de interesse dos servidores públicos: Desacato, Desobediência, Resistência, Prevaricação, Peculato, Corrupção.
o Crimes contra a Administração Pública e patrimônio praticados por funcionários públicos ou terceiros.
o Crimes contra a pessoa e patrimônio; o Trafico de drogas e de armas; o Órgãos Policiais
Bibliografias
o Jesus, Damásio E. Código Penal Tradicional, São Paulo, Saraiva, 2002. o Lei n.º 6368/76 – tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes; o Lei n.º 11343/06 – Política sobre drogas; o Lei n.º 10826/03 – Estatuto do Desarmamento.
Atualidades
o Notícias Nacionais e Internacionais, veiculadas em jornais, revistas, programas de rádio e televisão sobre Política, Esportes, Economia, Meio Ambiente, Ecologia, Ciência e Tecnologia, veiculadas nos últimos 12 meses.
Direitos Humanos
o Garantia de direitos (idoso, criança, adolescente, pessoa portadora de deficiência, consumidor, etnia, raça, gênero, religião e orientação sexual);
o Direitos sociais; o Direitos fundamentais; o Direitos humanos.
Bibliografia:
o Declaração Universal dos Direitos Humanos; o Brasil, Constituição da República Federativa do Brasil; o Brasil, Lei n.º 8069/90 – Estatuto da criança e do adolescente; o Brasil, Lei n.º 9455/97 – Define crimes de tortura; o Brasil, Lei 10741/03 – Estatuto do idoso; o Brasil, Lei n.º 11340/06 – Lei Maria da Penha; o DALLARI, Dalmo de Abreu, Direitos Humanos e Cidadania. São Paulo:
moderna, 1998
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