Apostila Digital Pref.Santos-SP Fiscal de Tributos Municipais 2011
LÍNGUA PORTUGUESA
Questões que possibilitem avaliar a capacidade de Interpretação de texto
Conhecimento da norma culta na modalidade escrita do idioma
Aplicação da Ortografia oficial
Acentuação gráfica
Pontuação
Classes gramaticais
Concordância verbal e nominal
Pronomes: emprego e colocação
Regência nominal e verbal
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA OCARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
Direito Administrativo
Conceito de Direito Administrativo
Princípios Informativos do Direito Administrativo
Administração Pública: conceito; órgãos e agentes públicos.
A atividade administrativa
Princípios básicos da Administração Pública e Informativos do regime jurídicoa dministrativo
Poderes Administrativos
Atos Administrativos.
Conceito, requisitos e atributos.
Atos vinculados e Atos discricionários
O Poder de Polícia
A invalidação dos atos administrativos: anulação e revogação.
A organização administrativa brasileira: Administração descentralizada.
Fundação, Sociedade de Economia Mista,Empresa Pública e Autarquia
Serviços Públicos: considerações gerais
Licitação: conceito, finalidade, seus princípios.
Anulação e revogação;
modalidades
Contratos Administrativos: considerações gerais
Domínio Público: classificação geral.
Considerações gerais
Terras públicas
Terrenos de Marinha
Terras devolutas e Ação discriminatória.
A responsabilidade civil da Administração.
A reparação do dano.
O controle administrativo, legislativo e judiciário
Mandato de Segurança e Ação Popular.
Mandato de Segurança Coletivo.
Mandato de Injunção.
Hábeas data
Intervenção na propriedade e no domínio econômico.
Considerações gerais.
Desapropriação.
Limitações Administrativas
Servidores públicos.
Regime único.
Considerações gerais
Direito Comercial
Teoria da Empresa
Institutos fundamentais do direito empresarial: atividade empresarial, empresário (individual e sociedade empresária)e estabelecimento empresarial.
Direito societário: teoria geral das sociedades, conceito de sociedade, sociedade simples e sociedade empresária,sociedade personificada e sociedade não personificada, sociedade em comum e sociedade em conta de participação
Tipos societários incomuns: sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples e sociedade em comanditapor ações
Sociedade simples, sociedade cooperativa
Sociedade Limitada: constituição, contrato social, direitos e deveres dos sócios, administração, deliberações sociais,resolução, dissolução e liquidação
Sociedade Anônima: constituição, objeto, capital social e ações, acionistas e administração e demais órgãos sociais;dissolução, liquidação e extinção das sociedades anônimas, direitos dos acionistas minoritários
Operações de reorganização societária: transformação, incorporação, fusão e cisão.
Sociedades controladoras,controladas e coligadas, subsidiária integral
O poder de controle na sociedade anônima, acordo de acionistas, abuso do poder de controle
Desconsideração da personalidade jurídica
Contratos no direito empresarial: contratos de troca (compra e venda mercantil, alienação fiduciária em garantia,arrendamento mercantil), contratos de colaboração (sociedade, representação comercial, comissão mercantil, distribuição,concessão comercial, franquia e faturização)
Títulos de crédito: princípios, modalidades, características, aceite, aval, protesto.
Endosso, letra de câmbio, nota promissória, cheque, duplicata
Cédula de Crédito Bancário e títulos de crédito imobiliário
Títulos de financiamento da atividade econômica (notas e cédulas de crédito rural, industrial, comercial, à exportação,conhecimento de depósito e warrant, cédula de produto rural)
Títulos societários (ações, debêntures, bônus de subscrição, partes beneficiárias)
Recuperação da empresa e Falência
Responsabilidade civil das sociedades em geral e das instituições financeiras
Responsabilidade especial dos administradores e dos controladores de instituição financeira
Direito Penal
Dos crimes praticados por servidor público.
Peculato. Peculato culposo.
Concussão
Excesso de Exação
Corrupção passiva.
Prevaricação.
Economia
Valor e preço
Escassez
Oferta, demanda e equilíbrio
Produtividade marginal dos meios de produção
Moeda-inflação.
Determinação do nível de renda
Política fiscal e papel do governo na economia capitalista
Câmbio
Balança de pagamentos
Agregados macroeconômicos
Contas nacionais
Matemática Financeira
Razões e proporções
Divisão proporcional – regras da sociedade – médias
Porcentagem
Juro e desconto simples
Juro composto.
Desconto composto.
Financiamento (sistema Price).
Amortização
Investimentos e aplicações
Contabilidade
Princípios e normas brasileiras de contabilidade emanadas pelo CFC – Conselho Federal de Contabilidade
Procedimentos contábeis básicos (segundo o método das Partidas Dobradas)
Estatística patrimonial e as variações do patrimônio líquido
Fatos contábeis
Operações com mercadorias
Avaliação de estoque: PEPS e média móvel. Problemas contábeis diversos
Balancetes
Demonstrações contábeis
Relatórios
Análise de demonstrações contábeis (introdução)
Direito Tributário
Sistema Constitucional Tributário: O Estado e o Poder de tributar
Princípios constitucionais tributários
Limitações ao poder de tributar
Competência tributária.
Repartição das receitas tributárias
Direito Tributário: conceito, princípios básicos, fontes reais e formas de tributação
Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
Obrigação tributária: conceito, espécies, natureza, elementos.
Fator gerador: conceito, espécie e efeito
Sujeito ativo: competência e capacidade.
Sujeito passivo: solidariedade, capacidade, domicílio, responsabilidade tributária
Base de cálculo e alíquota: conceitos espécies
Crédito tributário: lançamento: conceito, natureza jurídica, modalidade e efeitos
Suspensão, exclusão, extinção do crédito tributário
Garantias e privilégios do crédito tributário
Tributos: conceito e classificação. Incidência legal e econômica
Não incidência.
Imunidade.
Isenção
Percussão, repercussão, difusão e absorção
Imposto
Taxa
Contribuição de melhoria
Empréstimo compulsório
Contribuições parafiscais
Tributos federais, estaduais e municipais: fator gerador, sujeito ativo e passivo.
Base de cálculo e alíquota
Lançamento
Administração Tributária: fiscalização. Evasão, elisão, sonegação. Dívida ativa, certidões negativas
Processo administrativo e judicial tributário: generalidades.
Espécies.
Recursos
Legislação Tributária MunicipalLegislação tributária municipal: Código Tributário Municipal (Lei no 3.750/71 e alterações subseqüentes
Imposto incidente na transição onerosa entre vivos de bens e móveis ou de direitos a ele relativos ITBI - Lei no 634/89e Decreto no 1.070/90)
Lei Federal no 4.320/64
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