Apostila Digital Pref.Belford Roxo Agente da Guarda Municipal 2011

Apostila Digital Pref.Belford Roxo Agente da Guarda Municipal 2011
r$ 15,00
Apostila Elaborada de acordo com o edital 2011
Em formato pdf
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PROGRAMA DE LEGISLAÇÃO:

1- Lei Orgânica do Município de Belford Roxo

2-- Estatuto do Servidor de Belford Roxo - Lei complementar nº 14 de 31/10/1997.

DO AGENTE DE TRÂNSITO:

CONTEÚDO ESPECÍFICO: Normas gerais de circulação e conduta; Pedestres e condutores de veículos não motorizados; Educação para o trânsito; Sinalização de trânsito; Engenharia de tráfego, operação, fiscalização e Policiamento ostensivo de trânsito; Veículos; Registro de veículos; Habilitação; Licenciamento; Infrações; Penalidades; Medidas administrativas; Crimes de trânsito; Conceitos e definições; Sistema Nacional de Trânsito: Composição; Direção defensiva; Primeiros socorros; Meio ambiente e trânsito.

AGENTE DA GUARDA MUNICIPAL:

CONTEÚDO ESPECIFICO: Administração Pública. Princípios e Organização. Servidores e Empregados Públicos, Cargo e Emprego Público. Responsabilidade Civil, Criminal e Administrativa. Ato administrativo. Princípios fundamentais da Constituição da República (artigo 1° ao 4° da CF/88); Da organização Político - Administrativa (artigos 18 e 19 de CF/88). Dos Municípios (artigo 29 a 31 da CF/88). Da Segurança Pública (artigo 144). Noções de Direitos Humanos e Cidadania. Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Direitos sociais; Direitos Políticos (artigo 5° a 16 da CF/88). Lei Federal n.° 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente. Das medidas de Proteção (art. 98 a 101). Da prática de ato infracional (art. 103 a 109). Das Garantias Processuais (art. 110 a 111). Das Medidas sócio-educativas (art. 112 a 128). Dos Crimes e das Infrações Administrativas (art. 225 a 258). Normas gerais de circulação; Sinalização de trânsito; Engenharia de tráfego, operação, fiscalização e policiamento ostensivo; Veículos; Habilitação; Licenciamento; Infrações; Medidas administrativas; Penalidades; Direção defensiva; Noções de primeiros socorros. Crimes de trânsito.