Apostila Digital Polícia Civil do Pará-Escrivão de Polícia Civil

Apostila Digital Polícia Civil do Pará-Escrivão de Polícia Civil

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CONHECIMENTOS BÁSICOS (PARA TODOS OS CARGOS):

LÍNGUA PORTUGUESA:

1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e
verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação decorrespondências oficiais.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA:

1 Conceito de Internet e Intranet. 2 Principais navegadores paraInternet. 3 Correio Eletrônico. 4 Principais aplicativos comerciais para edição de textos eplanilhas. 5 Procedimento para a realização de cópias de segurança. 6 Sistema de arquivosistema de entrada, saída e armazenamento e métodos de acesso.

ATUALIDADES:

Atualidades e conhecimentos gerais referentes à região norte e do Estado doPará.

CARGOS 2 e 3: ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL E INVESTIGADOR DE POLÍCIA CIVIL: NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO.

1 Estado, Governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2 Organização administrativa do Estado do Pará: administração direta e indireta. 3 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; 4 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 5 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 6 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. 7 Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará: provimento, vacância, remoção, e redistribuição; direitos, deveres, garantias e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, penal e administrativa. 8 Lei Orgânica da Polícia Civil do Pará (Lei Complementar n.º 022/94, e alterações), Decreto n° 2.460, de 08.04.1994; Lei do Sistema de Segurança Pública do Pará (Lei estadual n.º 5.944/96 e suas alterações).

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL. 1 Direitos e garantias fundamentais: direitos deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticogarantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 2 PodLegislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência. 3 Poder Executivo: formasistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo; atribuições e responsabilidades dpresidente da República. 4 Defesa do Estado e das instituições democráticas: seguranpública; organização da segurança pública. 5 Ordem social: base e objetivos da ordem social;seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meambiente; família, criança, adolescente e idoso.

NOÇÕES DE DIREITO CIVIL 1 Lei de Introdução ao Código Civil. 2 Das pessoas naturais. Da personalidade e da capacidade.Dos direitos da personalidade. Da ausência. 3 Das pessoas jurídicas. Disposições gerais. Das associações. Das fundações. 4 Do domicílio. 5 Dos bens. Das diferentes classes de bens. Dosbens considerados em si mesmos. Dos bens reciprocamente considerados. Dos bens públicos. 6Dos fatos jurídicos. Do negócio jurídico. Disposições gerais. Da representação. Da condição, dotermo e do encargo. Dos defeitos do negócio jurídico. Da invalidade do negócio jurídico. 7 Dosatos jurídicos lícitos. 8 Dos atos ilícitos. 9 Da prescrição e da decadência. 10 Da prova.

NOÇÕES DE DIREITO PENAL.

1 Princípios Constitucionais Penais. 2 Infração penal:elementos, espécies. 3 Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 4 Tipicidade, ilicitude,culpabilidade, punibilidade. 5 Excludentes de ilicitude e de culpabilidade. 6 Imputabilidade penal.7 Concurso de pessoas. 8 Crimes contra a pessoa. 9 Crimes contra o sentimento religioso. 10Crimes contra os costumes. 11 Crimes contra a família. 12 Crimes contra a incolumidadepública. 13 Crimes contra a paz pública. 14 Crimes contra a fé pública. 15 Crimes contra opatrimônio. 16 Crimes contra a administração pública.

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL.

1 Inquérito policial; notitia criminis. 2Arquivamento do inquérito policial. 3 Ação penal; espécies. 4 Jurisdição; competência. 5 Prova. 6Prisão em flagrante (com as alterações da Lei n. 11.449/07). Espécies. Prazos. Nota de culpa7 Prisão preventiva. 8 Prisão temporária (Lei n.º 7.960/89). 9 Apresentação espontânea doacusado. 10 Liberdade provisória com ou sem fiança. 11 Questões e processos incidentes. 12Restituição das coisas apreendidas. 13 Medidas assecuratórias. 14 Incidente de falsidade. 15Insanidade mental do acusado. 16 Prova. Disposições gerais. Corpo de delito e perícias emgeral. Interrogatório do acusado. Confissão. Ofendido. Testemunhas. Reconhecimento de coisase pessoas. Acareação. Documentos e indícios. Busca e apreensão. 17 Do acusado e seudefensor.

LEGISLAÇÃO ESPECIAL:

1 Crimes Hediondos (Lei n. 8.072/90). 2 Tráfico ilícito e uso de substâncias entorpecentes. (Lei n. 11.343/2006). 3 Identificação criminal (Lei 10.054/2000). 4 Interceptação Telefônica (Lei n. 9.296/1996). 5 Crime organizado (Lei n. 9.034/95). 6 Proteção à testemunha e delação premiada (lei I 9.807/99). 7 O crime de tortura na lei brasileira (Lei n. 9.455/97. 8 Registro, posse e comercialização de armas e o Sistema Nacional de Armas (Lei n. 10.826/03. 9 Proteção de propriedade intelectual de programa de computador (Lei n. 9.609/98). 10 Crimes contra as relações de consumo (Lei 8.078/90). 11 Dos crimes contra as crianças e os adolescentes (Lei n. 8.069/90). 12 Dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei n. 7.716/89). 13 Juizados Especiais Criminais. Crimes de pequeno potencial ofensivo. Competência e rito para julgamento dos crimes de pequeno potencial ofensivo (Lei n. 9.099/95). 14 Lei de imprensa. Crimes, causas de extinção da punibilidade e processo (Lei n. 5.250/67). 15 Lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei n. 9.613/98). 16 Crimes contra a ordem tributaria. Ação penal nos crimes contra a ordem tributária. Competência. Extinção da punibilidade (Lei n. 8.137/90). 17 Direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, nos casos de abuso de autoridade (Lei n. 4.898/65). 18 Crimes cometidos na condução de veículo automotor. Ação penal. Processo. Penas. (Lei n. 9.503/97
com as alterações da Lei n. 11.705/2008). 19 Violência doméstica (Lei n. 11.340/2006). 20 Execução penal. Regimes de cumprimento de pena. Progressão, regressão e incidentes da execução penal. Direitos e deveres do preso. Regime disciplinar diferenciado. 21 Crimes contra o meio ambiente (Lei n. 9.605/98). 22 Estatuto do idoso (Lei 10.741/2003). 23 Crimes contra o sistema financeiro nacional. Competência (Lei n. 7.492/86). 24 Sigilo financeiro (Lei Complementar n. 105/2001). 25 Apresentação e uso de documento de identificação criminal (Lei n. 5.553/68). 26 Proteção e defesa do consumidor (Lei n. 8.078/90). 27 Convenção Americana

sobre Direitos Humanos. Pacto de São José da Costa Rica. Garantias Penais e Processuais Penais (Decreto n. 678/02). 28 Crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores.
Competência (Decreto-Lei n. 201/67). 29 Lei de licitações. Crimes, processo e procedimento judicial. Competência (Lei n. 8.666/93).

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO.

1 Conhecimentos de administração e de administração gerencial. 1.1 Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. 1.2 Comportamento organizacional: motivação, liderança e desempenho. 1.3 Princípios e sistemas de administração federal. 2 Administração Financeira e Orçamentária. 2.1 Orçamento público. 2.2 Princípios orçamentários. 2.3 Diretrizes orçamentárias. 2.4 SIAFEM. 2.5 Receita pública: categorias, fontes, estágios e dívida ativa. 2.6 Despesa pública: categorias, estágios. 2.7 Suprimento de fundos. 2.8 Restos a pagar. 2.9 Despesas de exercícios anteriores. 2.10 A conta única do Tesouro. 2.11 Licitações: modalidades, dispensa e inexigibilidade (Lei n.º 8.666/1993). 3 Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado (Lei estadual n.º 5.810/94). 4 Sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou fundacional (Lei n.º 8.429/1992).

DIREITO AMBIENTAL

1 Constituição Federal: art. 225. 2 Princípios de Direito Ambiental. 3 Lei n.º 9605/98. 4 Infrações e sanções administrativas ao meio ambiente: Decreto n.º 6514/2008. 5 Política Nacional do Meio Ambiente: Lei n.º 6938/81. 6 Responsabilidade Civil por dano ambiental. 7 Responsabilidade Penal por dano ambiental. 8 Desenvolvimento sustentável: conceitos básicos, características e vantagens.