Apostila Prefeitura de Campinas-Agente Fiscal Tributário 2011
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1. CONHECIMENTOS GERAIS- Língua Portuguesa: Interpretação de texto. Ortografia. Acentuação gráfica. Pontuação. Crase. Emprego de tempos e modosverbais. Concordância verbal e nominal. Vozes do verbo. Regência verbal e nominal. Sintaxe: termos essenciais, integrantes eacessórios da oração. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. - Informática: Conceitos básicos: Hardware e Software. Correio eletrônico: preparo de mensagens; anexação de arquivos; cópias.Processador de Textos Microsoft Word/2007: estrutura básica dos documentos; edição e formatação de textos: cabeçalhos,parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos e tabelas; ortografia e gramática; controle de quebras depáginas e numeração de páginas; legenda e índices; localizar e substituir; inserção de objetos; campos predefinidos; caixas detexto. Microsoft Excel/2007: estrutura básica das planilhas; conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos; elaboração detabelas e gráficos; uso de fórmulas, funções e macros; impressão; inserção de objetos; campos predefinidos; controle de quebrade páginas e numeração de páginas; obtenção de dados externos; critérios de classificação. Microsoft Power Point/2007:estrutura básica das apresentações; conceitos de slides; anotações, régua, guias, cabeçalhos e rodapés; noções de edição eformatação de apresentações; inserção de objetos; numeração de páginas; botões de ação, animação e transição. MicrosoftWindows/2007: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos; área de trabalho; área de transferência; manipulação dearquivos e pastas; uso dos menus, programas e aplicativos; interação com o conjunto de aplicativos Microsoft Office. Internet:navegação; conceitos de URL; links; sites de pesquisas; impressão de páginas; intranet; redes; segurança. 2. MATEMÁTICA / RACIOCÍNIO LÓGICO- Matemática: Conjunto dos números naturais, inteiros, racionais e reais: operações e problemas. Razão e proporção e númerosproporcionais. Regras de três simples e composta. Porcentagem e juros simples e composto. Probabilidade. Geometria planabásica: ponto, reta e plano; ângulos; triângulos; quadriláteros; polígonos; áreas de regiões planas. Medidas de comprimento,superfície, volume e massa. - Raciocínio lógico: Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novasinformações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações.Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial.Orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, apartir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. 3. NOÇÕES DE DIREITO - Direito Tributário: Tributos: conceito, natureza jurídica, classificação e espécies de tributos. Competência tributária e limitaçõesdo direito de tributar. Impostos: disposições gerais; imposto sobre o patrimônio; Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.Taxas. Contribuição de Melhoria. Legislação tributária: alcance da expressão; matéria disciplinada por lei e por normascomplementares. Obrigação Tributária: fato gerador; sujeito ativo e sujeito passivo, solidariedade; capacidade tributária;responsabilidade tributária. Crédito Tributário: constituição; modalidades de Lançamento; suspensão, extinção e exclusão docrédito tributário. Sigilo Fiscal. Dívida Ativa. - Direito Civil: Lei nº 10.406/2002 - Das Pessoas Naturais: Da Personalidade e da Capacidade. Das Pessoas Jurídicas:Disposições Gerais. Dos Bens Imóveis; dos bens públicos. Do mandato: disposições gerais. Da sociedade; da Transformação,da Incorporação, da Fusão e da Cisão das Sociedades; da posse; da propriedade em geral; da aquisição da propriedade imóvel;do condomínio edilício. Da sucessão em geral; do inventário .- Direito Administrativo: Administração Pública: Conceito. Administração direta e indireta: conceito e espécies; natureza e fins daadministração; princípios da administração pública. Poderes e deveres do administrador público. Poderes administrativos:vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar, de polícia. Uso e abuso do poder. Atos administrativos: conceito,requisitos e atributos; espécies dos atos administrativos; invalidação dos atos administrativos. Serviços públicos: conceito eclassificação. Responsabilidades dos servidores públicos. Bens Públicos: conceito e classificação. Desapropriação: conceito ecaracterísticas .4. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - Processo e Procedimento Administrativo Tributário: Lei Municipal nº 13.104, de 17 de outubro de 2007, com as alterações introduzidas pelos artigos 18 e 36 da Lei Municipal nº 13.636, de 16 de julho de 2009. - Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU): Lei Municipal nº 11.111, de 26 de dezembro de 2001 (Textoconsolidado da lei publicado no Diário Oficial do Município de 23/01/2008, com as alterações introduzidas pelas Leis Municipaisnº 11.469/03, 11.988/04, 12.445/05, 12.514/06 e 13.209/07); alterações posteriores introduzidas pelas Leis Municipais nº13.520/08, 13.764/09, 13.893/10 e 14.012/11. Lei Municipal nº 12.446/05.- Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN): Lei Municipal n° 12.392, de 20 de outubro de 2005, que dispõe sobreo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências, com as alterações introduzidas pelas Leis Municipaisnº 12.706/06, 12.801/06, 13.144/07, 13.208/07, 13.519/08 e 13.916/10. - Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais a Eles Relativos (ITBI): Lei Municipal nº12.391, de 20 de outubro de 2005, alterada pela Lei Municipal nº 13.891, de 19 de julho de 2010
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