Apostila Digital Polícia Cívil de São Paulo-Delegado 2011
DIREITO CONSTITUCIONAL: Direito Constitucional. Constitucionalismo. Poder Constituinte. Emendas à Constituição. Constituição: tipologia, classificação, concepções, legitimidade. Supremacia e força normativa da Constituição. Efetividade das normas constitucionais. Sistema constitucional: Os valores na Constituição. Dos preceitos fundamentais. Fins e funções do Estado. Princípios constitucionais: interpretação, conceito, conteúdo, função e relevância. Princípios e normas. Normas constitucionais: aplicação, natureza, classificação, lacunas na Constituição. Eficácia das normas constitucionais. Interpretação constitucional. Métodos e conceitos aplicados à interpretação constitucional. Controle de constitucionalidade. Sistemas de controle, critérios e modos de exercer o controle de constitucionalidade. Inconstitucionalidades. Supremacia da Constituição Federal. Ação declaratória de inconstitucionalidade, finalidade, objeto e efeitos. Ações Constitucionais. Direitos e garantias fundamentais: conceito, evolução, características, funções, titularidade, destinatários, colisão e ponderação de valores. Teoria Geral das Garantias. Direitos e deveres individuais e coletivos em espécie. Proteção judicial dos direitos fundamentais: Ações Constitucionais. Direitos sociais. Teoria Geral dos Direitos Sociais. Classificação. Efetivação. Direito de nacionalidade. Condição jurídica do estrangeiro no Brasil. Democracia. Regime Político: conceito, pressupostos, valores, princípios, tipos e exercício. Direito da cidadania: direitos políticos positivos e negativos. Partidos políticos. Organização do Estado: formação, desenvolvimento, evolução, soberania, globalização. Estado federal: conceito, surgimento, evolução e características. Federação brasileira: componentes e intervenção. Competências e sua repartição. União: natureza jurídica, competências e bens. Estados federados: natureza jurídica, competências, autonomia, capacidade de auto-organização e seus limites. Constituição Estadual: conceito, competência, limites, elementos e organização política do Estado de São Paulo. Poderes remanescentes. Municípios: natureza jurídica, criação, competências, autonomia, capacidade de auto-organização e seus limites. Lei Orgânica e seus elementos, regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões. Distrito Federal e Territórios. Organização Administrativa do Estado: Administração Pública – noção, princípios, normas e organização. Servidores Públicos civis e militares – regime jurídico constitucional. Organização funcional do Estado: princípio da separação dos poderes – essência, evolução, significado e atualidade. Poder Legislativo: funções, organização e funcionamento. Espécies normativas. Processo legislativo. Poder Executivo: Presidente da República, Governadores e Prefeitos – eleição, reeleição, perda do mandado, impedimento, substituição, sucessão, vacância, responsabilidade e atribuições. Ministros de Estado, Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional. Poder Judiciário: funções, organização, competências e funcionamento. Ministério Público. Advocacia. Defensoria Pública. Estado de Defesa. Estado de Sítio. Forças Armadas. Segurança Pública. Polícia Civil. Ordem social: fundamentos e objetivos. Seguridade social, educação, cultura e desporto. Comunicação social, meio ambiente, família, criança, adolescente, idoso e índio.
DIREITOS HUMANOS: Direitos Humanos: surgimento, conceito e evolução histórica. Documentos históricos. Organização nas Nações Unidas: papel, surgimento e objetivos. Dignidade da pessoa humana. Classificação e características dos Direitos Humanos. Vigência e eficácia dos direitos civis e políticos, dos direitos econômicos, sociais e culturais e dos demais direitos. Declaração Universal dos Direitos Humanos e demais Tratados e Convenções Internacionais sobre Direitos Humanos incorporados pelo ordenamento jurídico brasileiro. Protocolo de Prevenção, Supressão e Punição do Tráfico de Pessoas, Especialmente Mulheres e Crianças. Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento dos Presos. Incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos ao Direito brasileiro. Conflitos. Diversidade Étnico-racial. História, preconceito, discriminação, racismo, igualdade, ações afirmativas. Programa Nacional de Direitos Humanos. Programa Estadual de Direitos Humanos de São Paulo. Tribunal Penal Internacional.
DIREITO ADMINISTRATIVO: Direito Administrativo: conceito, evolução histórica, fontes, interpretação, relação com outros ramos do Direito. Princípios do Direito Administrativo. Administração Pública: conceito, natureza, fins e características. Organização Administrativa brasileira. Administração Pública e Governo. Administração Pública e funções do Estado. Órgãos Públicos. Administração Direta e Administração Indireta: entidades autárquicas, fundações públicas e entidades paraestatais. Terceiro Setor. Organizações Não Governamentais. Poderes e deveres da Administração. Poder de Polícia. Atos Administrativos. Licitação. Contratos Administrativos. Serviço Público: conceito, classificação, requisitos, desconcentração, descentralização, delegação, concessão, permissão e autorização. Parcerias Públicas e Privadas. Servidores Públicos. Bens Públicos. Intervenção do Estado na propriedade privada. Intervenção do Estado no domínio econômico. Responsabilidade civil do Estado. Controle da Administração Pública. Formas, meios e instrumentos. Limites de atuação. Garantias dos administrados. Processo Administrativo. Processo Administrativo Disciplinar. Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de São Paulo (Lei Complementar nº 207/79 - e suas alterações). Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (Lei nº 10.261/68 - e suas alterações). Lei Estadual do Processo Administrativo (Lei nº 10.177/98).
DIREITO PENAL: Direito Penal: Conceito e caracteres. Princípios fundamentais do Direito Penal. Fontes do Direito Penal. Escolas Penais.
- Evolução histórica do Direito Penal no Brasil. Interpretação da Lei Penal. Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/40). Aplicação da Lei Penal. Do Crime. Da Imputabilidade Penal. Do Concurso de Pessoas. Das Penas. Das Medidas de Segurança. Da Ação Penal. Da Extinção da Punibilidade. Título I: Dos Crimes contra a Pessoa. Título II: Dos Crimes contra o Patrimônio. Título III: Dos Crimes contra a Propriedade Imaterial. Título IV: Dos Crimes contra a Organização do Trabalho. Título V: Dos Crimes contra o Sentimento Religioso e contra o Respeito aos mortos. Título VI: Dos Crimes contra a Dignidade Sexual. Título VII: Dos Crimes contra a Família. Título VIII: Dos Crimes contra a Incolumidade Pública. Título IX: Dos Crimes contra a Paz Pública. Título X: Dos Crimes contra a Fé Pública. Título XI: Dos Crimes contra a Administração Pública.
DIREITO PROCESSUAL PENAL: Conceito e características do Direito Processual Penal. Princípios do Direito Processual Penal. Fontes do Direito Processual Penal. Sistemas Processuais Penais. História do Direito Processual Penal. Interpretação e Aplicação da Lei Processual Penal. O Devido Processo Penal. Reforma Processual Penal. Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/41). Disposições Preliminares. Investigação Criminal e Inquérito policial. Ação Penal. Ação Civil. Jurisdição e Competência. Questões e Processos Incidentes. Prova. Sujeitos Processuais. Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória. Fatos e Atos processuais. Processo e Procedimento - Processos em espécie. Nulidades. Habeas-corpus. Revisão Criminal. Graça, Indulto e Anistia. Carta Rogatória. Mandado de segurança em matéria criminal.
LEGISLAÇÃO ESPECIAL (COM SUAS ALTERAÇÕES): Lei das Contravenções Penais (Decreto-lei nº 3.688/41). Lei de Economia Popular (Lei nº 1.521/51). Abuso de Autoridade (Lei nº 4.898/65). Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65). Lei de Imprensa (Lei nº 5.250/67). Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84). Preconceito Racial (Lei nº 7.716/89). Lei sobre o apoio às Pessoas Portadoras de Deficiência (Lei nº 7.853/89). Prisão Temporária (Lei nº 7.960/89). Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90). Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/90). Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90). Crimes contra a Ordem Tributária (Lei nº 8.137/90). Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92). Lei de Combate às Organizações Criminosas (Lei nº 9.034/95). Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95, Lei nº 10.259/01 e Lei nº 11.313/06). Interceptações Telefônicas (Lei 9.296/96). Tortura (Lei nº 9.455/97). Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97). Crimes Contra o Meio Ambiente (Lei nº 9.605/98). Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores (Lei nº 9.613/98). Lei de Proteção a Vítimas e Testemunha (Lei nº 9.807/99). Estatuto do Torcedor (Lei nº 10.671/03). Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03). Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03). Lei de Falências (Lei nº 11.101/05). Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06). Lei sobre Drogas (Lei nº 11.343/06). Lei sobre a Identificação Criminal do Civilmente Identificado (Lei nº 12.037/09). Lei n° 12.403/11.
LÓGICA: Noções Básicas de Lógica: conectivos, tautologia, contradições, proposições, implicações, equivalências, valores lógicos, tabelas-verdade, argumentos, validade de argumentos, silogismo, afirmações e negações. Estruturas Lógicas. Lógica de Argumentação. Questões de Associação. Verdades e Mentiras. Diagramas Lógicos. Análise Combinatória e Probabilidade. Teoria dos Conjuntos. Sequências Numéricas: progressões aritméticas e geométricas. Razões e proporções, regras de três simples e compostas, porcentagem.
INFORMÁTICA: Sistemas operacionais: código aberto e fechado, tipos, espécies, arquiteturas, distribuições, instalação, configuração, segurança e operação. Aplicativos: processadores de texto, planilhas eletrônicas, bancos de dados, multimídia, manuseio de arquivos em geral, armazenamento de dados, cópia de segurança, georreferenciamento (GPS), digitalização. Internet e intranet: navegadores, correio eletrônico, gerenciadores, transferência de arquivos, sistemas de busca e pesquisa, grupos de discussão e comunidades, acesso a distância a computadores, proteção e segurança, configurações. Comunicação: protocolos de comunicação e rede de locais e remotas; firewall; configurações. Hardware – servidor, microcomputador e periféricos: configuração básica e componentes; impressoras: classificação, noções gerais, operação, configuração.
MEDICINA LEGAL: Medicina Legal: conceito; da necessidade e da utilidade da Medicina Legal nos diversos ramos do Direito. Perícia e perito: conceitos; da necessidade da perícia no Direito; da atuação do perito nos diversos ramos do Direito; da manifestação dos peritos; documentos médico-legais. Traumatologia médico-legal. Toxicologia médico-legal (incluindo-se drogas psicoativas). Asfixiologia médico-legal. Tanatologia médico-legal. Lei sobre Transplante e Doação de Órgãos (Lei n 9.434/97). Sexologia médico-legal: dos crimes contra a dignidade sexual; do abortamento e do infanticídio. Psicologia e Psicopatologia médico-legais. Identidade e identificação: identificação policial ou judicial e identificação antropológica, incluindo-se a genética.
CRIMINOLOGIA: O conceito, método, objeto, sistema e funções da Criminologia. A Criminologia como ciência e a interdisciplinaridade. Conceitos de crime, de criminoso e de pena nas diversas correntes do pensamento criminológico (nas Escolas Clássica, Positiva e Técnico-Jurídica e na Criminologia Crítica). Vitimologia. Criminologia científica e os seus modelos teóricos. O homem delinquente. Teorias bioantropológicas, psicodinâmicas e psicopsicológicas. A sociedade criminógena. Sociologia Criminal e Desorganização Social. Teorias da subcultura delinquente e da anomia. A perspectiva interacionista. A Criminologia e o Paradigma da Reação Social. Criminologia na América Latina e as agências de controle. Criminologia e Política Criminal. Criminologia e Ciência Criminais. Criminologia e o Sistema de Justiça Criminal. Criminologia e o papel da Polícia Judiciária. A criminologia no Estado Democrático de Direito.
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