Apostila Digital Tribunal de Justiça-Amapá-Técnico Judiciário

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CONHECIMENTOS BÁSICOS

PORTUGUÊS:
Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação.
Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto.

MATEMÁTICA
Números inteiros, racionais e reais. Problemas. Sistema legal de medidas. Razões e proporções. Divisão Proporcional. Regras de três simples e compostas. Porcentagens. Equações e Inequações de 1º e 2º Graus. Sistemas lineares. Funções. Noções de probabilidade. Juros simples (juro, capital, tempo, taxa e montante).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
TÉCNICO JUDICIÁRIO -- ÁREA JUDICIÁRIA Noções de Direito Constitucional: Direitos e deveres fundamentais:
direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência. Processo legislativo: fundamento e garantias de independência, conceito, objetos, atos e procedimentos. Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de Governo; atribuições e responsabilidades do presidente da República. Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; tribunais regionais federais e juízes federais; tribunais e juízes dos estados. Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública. Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso.
Noções de Direito Administrativo: Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. Organização administrativa da União; administração direta e indireta. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. Serviços Públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. Lei nº 8.429, de 2/6/92, publicada no DOU de 3/6/92 (dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências). Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá (Lei nº 0066/93 e alterações posteriores). Provimento Geral da Corregedoria de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (Consolidado pelo Provimento nº 0112/03, DOE de 24.03.03).
Direito Processual Civil: Atos processuais, inclusive doutrina (arts. 154 a 261, CPC). Processo comum, inclusive doutrina (arts. 282 a 475, CPC). Execução por quantia certa, inclusive doutrina (arts. 646 a 707, CPC). Recursos, inclusive doutrina (arts. 496 a 546, CPC). Direito Processual Penal: Do processo em geral, inclusive doutrina (arts. 1º a 393, CPP). Do processo em espécie, inclusive doutrina (arts. 394 a 555, CPP). Dos recursos, inclusive doutrina (arts. 574 a 646, CPP). Das nulidades, inclusive doutrina (arts. 563 a 573, CPP).