Apostila Digital SEJUS-ES Agente Penitenciário-Agente de Escolta e Vigilante Penitenciário

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CONTEÚDO DA APOSTILA

19.2.2 CONHECIMENTOS BÁSICOS
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4.Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11.Significação das palavras.
MATEMÁTICA: 1 Princípios de contagem. 2 Sistema legal de medidas. 3 Razões e proporções. 4 Regras de três simples. 5 Porcentagens. 6 Equações de 1.º e de 2.º graus. 7 Sequências numéricas.. 8 Funções e gráficos.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Sistema operacional e ambiente Linux. 2 Sistema operacional e ambiente Windows. 3 Edição de textos, planilhas e apresentações em ambiente Windows. 4 Conceitos básicos,ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet. 5 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Intranet. 6 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 7 Segurança da informação. 7.1 Procedimentos de segurança. 7.2 Noções de vírus e pragas virtuais. 7.3 Aplicativos para segurança (antivírus, antispyware etc.). 7.4 Procedimentos de backup.
ATUALIDADES: Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como segurança, transportes, política,economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia, suas inter-relações e suas vinculações históricas.
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NOÇÕES DE HISTÓRIA E GEOGRAFIA DO ESPÍRITO SANTO
19.2.3 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Direitos e garantias fundamentais: direitos e garantias individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. 2 Poder executivo: forma e sistema de governo, chefia de estado e chefia de governo. 3 Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública, organização da Segurança Pública. 5 Ordem social: base e objetivos da ordem social: seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2 Organização administrativa do Estado. 3 Administração direta e indireta. 4 Agentes públicos: espécies e classificação, poderes, deveres e prerrogativas, cargo, emprego e função públicos, regime jurídico único, provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição, direitos e vantagens, regime disciplinar, responsabilidade civil, criminal e administrativa. 5 Poderes administrativos. 6 Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação. 7 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo, controle judicial,controle legislativo, responsabilidade civil do Estado. 8 Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo (Lei Complementar n.° 046, de 31/01/1994).
NOÇÕES DE DIREITO PENAL: 1 Crimes contra a pessoa. 2 Crimes contra o patrimônio. 3 Crimes contra a
Administração Pública. 4 Abuso de autoridade (Lei n.º 4.898/65). 5 Tráfico ilícito e uso indevido desubstâncias entorpecentes (Lei n.º 11.343/2006). 6 Crimes hediondos (Lei n.º 8.072/90). 7 Crimes de tortura(Lei n.º 9.455/97). 8 Sujeito ativo e passivo da infração penal. 9 Tipicidade, ilicitude, culpabilidade e punibilidade. 10 Erro de tipo e erro de proibição. 11 Imputabilidade penal. 12 Concurso de pessoas.
LEI DE EXECUÇÃO PENAL (LEI N.º 7.210/84).
NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Inquérito policial; notitia criminis. 2 Ação penal; espécies. 3 Jurisdição; competência. 4 Da Prova. 5 Prisão em flagrante. 6 Processos dos crimes de responsabilidade dos
funcionários públicos.
TÓPICOS DE DIREITOS HUMANOS: 1 Declaração Universal dos Direitos Humanos (adotada e proclamada pela Resolução 217-A (III) – da Assembléia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948). 2 Os Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988 (artigos 5.º ao 15.º). 3 Regra mínimas para o tratamento de pessoas presas, da ONU.