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LÍNGUA PORTUGUESA • Compreensão e interpretação de textos • Tipologia textual • Ortografia oficial • Acentuação gráfica • Emprego das classes de palavras • Emprego do sinal indicativo de crase • Sintaxe da oração e do período • Pontuação • Concordância nominal e verbal • Regência nominal e verbal • Significação das palavras • Redação de correspondências oficiais CONTROLE EXTERNO • Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS) e Declaração de Lima • Sistemas de Controle na Administração Pública Brasileira (arts. 70 a 74 da Constituição Federal). Tribunais de Contas: funções, natureza jurídica e eficácia das decisões • Tribunal de Contas da União: natureza, competência e jurisdição. Organização. Julgamento e fiscalização. Lei Orgânica do TCU (Lei n.º 8.443/1992). Regimento Interno do TCU (Resolução-TCU n.º 155/2002) • Código de Ética dos Servidores do TCU (Resolução-TCU n.º 226/2009) DIREITO CONSTITUCIONAL • Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: princípios fundamentais • Aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas • Controle de constitucionalidade das leis. Emenda, reforma e revisão constitucional. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade • Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos; partidos políticos • Organização político-administrativa do Estado: Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios • Administração pública: disposições gerais; servidores públicos • Poder Executivo. Presidente, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. Atribuições e responsabilidades. Poder regulamentar e medidas provisórias • Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições; processo legislativo; fiscalização contábil, financeira e orçamentária; comissões parlamentares de inquérito • Poder Judiciário: disposições gerais; órgãos do Poder Judiciário: organização e competências; Conselho Nacional de Justiça: composição e competências • Funções essenciais à Justiça: Ministério Público; advocacia pública; defensoria pública • Finanças Públicas. Normas gerais. Orçamento público • Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais difusos e coletivos. Direitos sociais • Ordem econômica e financeira. Atividade econômica do Estado. Princípios das atividades econômicas, propriedades da ordem econômica. DIREITO ADMINISTRATIVO • Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios • Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios • Organização administrativa da União; administração direta e indireta. Entidades paraestatais • Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. Processo administrativo disciplinar, sindicância e inquérito • Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder • Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade • Serviços Públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. Direitos do usuário • Domínio público: conceito e classificação dos bens públicos. Administração, utilização e alienação dos bens públicos. Imprescritibilidade, impenhorabilidade e não-oneração dos bens públicos. Aquisição de bens pela Administração • Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. Lei nº 8.429/1992 • Processo Administrativo. Normas básicas no âmbito da Administração Federal (Lei n.º 9.784/1999) • Licitação: conceito, finalidades, princípios e objeto. Obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação. Modalidades. Procedimento, revogação e anulação. Sanções. Normas gerais de licitação • Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação. Formalização, execução, inexecução, revisão e rescisão DIREITO CIVIL • Lei de introdução às normas do direito brasileiro: vigência, aplicação, interpretação e integração das leis; conflito das leis no tempo; eficácia da lei no espaço • Pessoas Naturais: existência; personalidade; capacidade; nome; estado; domicílio; direitos da personalidade • Pessoas Jurídicas: disposições gerais; constituição; domicílio; associações e fundações • Bens públicos • Negócio Jurídico: disposições gerais; invalidade • Prescrição: disposições gerais • Decadência • Atos ilícitos • Contratos: contratos em geral; preliminares e formação dos contratos • Transmissão das obrigações • Adimplemento das obrigações • Responsabilidade civil DIREITO PROCESSUAL CIVIL • Princípios constitucionais do processo civil: princípio do devido processo legal e seus consectários lógicos: princípios do contraditório, da ampla defesa e do juiz natural • Atos judiciais: despachos, decisões interlocutórias e sentenças • O processo civil e o controle judicial dos atos administrativos: mandado de segurança, ação popular e ação civil pública CARGO 1: DIREITO PENAL • A lei penal no tempo e no espaço • Infração penal: elementos e espécies • Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal • Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade • Imputabilidade penal • Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992) • Crimes previstos na Lei n.º 8.666/1993 LÍNGUA INGLESA • Compreensão de textos em Língua Inglesa • Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos CARGO 2: AUDITORIA • Definições e Objetivos dos Procedimentos de Fiscalização • Objeto de Fiscalização • Planejamento: Objetivo e Aspectos Básicos; Visão Geral; Programa de Auditoria e Avaliação dos Controles Internos • Técnicas de Auditoria, Entrevista • Achados de Auditoria • Equipe de Auditoria. Prerrogativas do Auditor. Requisição de Documentos. Papéis de Trabalho • Relatório. Instrumentos de fiscalização: auditoria, levantamento, inspeção, monitoramento e acompanhamento • Auditoria de Regularidade e Auditoria Operacional. Normas de Auditoria do TCU ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA • Orçamento público: conceitos e princípios • Orçamento público no Brasil • Ciclo orçamentário • Orçamento na constituição de 1988: LDO, LOA e PPA • Orçamento-programa • Tipos de Créditos Orçamentários • Descentralização Orçamentária
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